• Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos

DGP/DIASSO - Perícia médica

Todos os servidores que necessitarem de Licença para Tratamento de Saúde acima de três dias durante o mês deverão se submeter à Perícia Médica pela Divisão de Perícia Médica da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Aqueles que necessitarem solicitar a licença deverão entrar em contato com a Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional (Diasso) do MP/PR pelos telefones (41)3250-4158 e 3250-4348, ou pelo e-mail subadm.dgp.diasso@mppr.mp.br para informar sobre a necessidade de afastamento e receber orientações.

Durante o período da Pandemia algumas Juntas de Inspeção de Perícia Médica estão realizando o processo a distância, outras no interior do Estado já retomaram os atendimentos presenciais. Nas unidades em que o processo acontece de forma remota, o servidor precisará preencher um formulário e deverá anexar ao processo um atestado médico com a indicação clínica (CID) que comprove a necessidade de afastamento. O atestado médico possui a validade de 72 horas, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2020, de 11 de dezembro de 2020. A documentação será analisada pela Chefia Médica da Divisão de Perícia Médica, que poderá deferir, ou não, o pedido e, havendo necessidade, solicitar a presença do servidor para esclarecimentos. 

No site da Divisão de Perícia Médica é possível consultar os formulários. O servidor deverá escolher a localidade mais próxima de sua residência para direcionar o pedido. 

O comprovante de licença médica será enviado ao servidor pela DIASSO assim que disponibilizado pela Perícia Médica. Caso não receba seu comprovante entre em contato com a Divisão de Saúde do MPPR.

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